Questão de Direito Financeiro — Relações entre despesa e receita — FGV 2022
Direito FinanceiroRelações entre despesa e receita
- Código
- fg058545
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%.Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AO Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.
- BA Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
- CO Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.
- DO Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.
- EAo Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.