Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg058566
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, sendo certo que essa condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia.No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
- Adeve ser precedida de necessário procedimento licitatório, haja vista a origem nacional das peças a serem adquiridas.
- Bpode ser objeto de dispensa de licitação, diante de expressa previsão legal.
- Cpode ser objeto de inexigibilidade de licitação, diante de expressa previsão legal.
- Ddeve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão do valor estimado da contratação.
- Edeve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão da natureza da contratação.