Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg058606
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na oferta de serviços de proteção social especial para população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais oriundas de condições de dependência química relacionada ao álcool. Sabe-se que a citada parceria foi estabelecida para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, que envolveram a transferência de recursos financeiros.Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a
- Atermo de fomento.
- Bcontrato de gestão.
- Ctermo de colaboração.
- Dparceria público-privada.
- Eacordo de cooperação.