Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2022

Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anterior

Gabarito: letra D. Maria, servidora estável, foi inabilitada no estágio probatório do novo cargo; nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 determina a recondução ao cargo anteriormente ocupado e, se este estiver provido, o aproveitamento em outro cargo (art. 29, parágrafo único). A questão cobra exatamente a distinção entre as formas de provimento derivado — recondução, reintegração, reversão e readaptação — e a alternativa correta espelha a literalidade do art. 29.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorre de duas hipóteses: (I) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; (II) reintegração do anterior ocupante. No caso de Maria, ela já era estável no cargo anterior (há cerca de dez anos) e foi inabilitada no estágio probatório do novo cargo — exatamente a hipótese do inciso I. O parágrafo único do art. 29 resolve a questão do cargo de origem: se estiver provido, o servidor será aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 30 (aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis).

A banca explora a confusão entre os institutos de provimento derivado. A reintegração (art. 28) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anterior quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial — não é o caso, pois Maria não foi demitida. A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. A readaptação (art. 24) é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental. A exoneração rompe o vínculo funcional — mas Maria é estável, e a inabilitação em estágio probatório só gera exoneração para quem não é estável. A pegadinha está em trocar o instituto correto (recondução) pelos vizinhos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa fala em reintegração, mas esse instituto pressupõe a invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial (art. 28). Maria não foi demitida — ela foi inabilitada no estágio probatório. Além disso, a reintegração não depende de o cargo estar vago; se estiver provido, o ocupante é reconduzido ou aproveitado. O erro é duplo: instituto errado e condição inexistente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A exoneração rompe o vínculo funcional, mas só se aplica à inabilitação em estágio probatório quando o servidor não é estável (art. 34, parágrafo único, I). Maria já era estável no cargo anterior — a lei a protege, garantindo o retorno ao cargo de origem. Exonerá-la seria desconsiderar a estabilidade adquirida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A readaptação (art. 24) é a investidura em cargo de atribuições compatíveis com limitação da capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Não há qualquer limitação de saúde no caso de Maria — a inabilitação no estágio probatório decorre de avaliação de desempenho, não de incapacidade física ou mental. O instituto é totalmente inadequado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha o art. 29, I e parágrafo único: Maria, servidora estável, foi inabilitada no estágio probatório do novo cargo → recondução ao cargo anterior; se este estiver provido, será aproveitada em outro cargo. É exatamente a literalidade da lei. O termo "reconduzida" é a chave — é o único instituto que se aplica à inabilitação em estágio probatório de servidor estável.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade (art. 25). Maria não é aposentada — ela está na ativa, ocupando um novo cargo. Além disso, a reversão voluntária exige que o cargo esteja vago; a alternativa inverte a lógica ao falar em "ainda que ocupado" e "disponibilidade do ocupante", que são regras de outros institutos (reintegração, por exemplo).

Gabarito: letra D.