Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg058668
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor foram objeto de alteração: (1) o primeiro foi considerado, pela autoridade hierarquicamente superior, incompatível com o interesse público, o que a levou a substituí-lo por ato de teor diverso; (2) o segundo teve identificado um vício de finalidade, sendo determinada a cessação dos seus efeitos pela autoridade competente; e (3) o terceiro padecia de vício de competência, mas a autoridade competente aquiesceu com os seus termos, subscrevendo-o.Os acontecimentos descritos em 1, 2 e 3 refletem, respectivamente, os institutos da:
- Aanulação, revogação e retificação;
- Brevogação, invalidação e convalidação;
- Cinvalidação, revogação e confirmação;
- Dinvalidação, contraposição e ratificação;
- Erevogação, retificação e retirada hierárquica.