Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg058674
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas utilizadas eram nulas.Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o instituto da:
- Areversão;
- Brecondução;
- Creintegração;
- Dreadaptação;
- Edisponibilidade.