Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- fg058696
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
- ASupremo Tribunal Federal;
- BSuperior Tribunal de Justiça;
- CConselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- DCâmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- EVara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.