Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
- Código
- fg058715
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara.No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
- Asomente poderá obter informações, pessoalmente, na secretaria da vara;
- Bsomente poderá obter informações, mediante prévio despacho autorizativo do juiz de Direito;
- Cpoderá obter informações, por qualquer meio, junto à secretaria da vara;
- Dnão poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça;
- Enão poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça, exceto se ambas as partes do processo tiverem previamente autorizado.