Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2022
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg058748
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Ana, servidora pública federal, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Por tal razão, dirigiu-se ao setor de pessoal e formulou questionamento sobre a possibilidade de fruir uma licença para atividade política.Em resposta ao questionamento formulado, foi corretamente esclarecido que Ana tem direito à referida licença
- Anão remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.
- Bremunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.
- Cnão remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.
- Dremunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por três meses.
- Eremunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a posse no cargo eletivo, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por cinco meses.