Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg058845
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Inês, servidora pública federal investida em cargo de direção, foi afastada de suas funções, vindo a ser substituída por Bruna, conforme dispunha o regimento interno da estrutura orgânica em que atuava.Considerando a sistemática estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Bruna
- Afará jus à retribuição pelo exercício do cargo de direção, desde o primeiro dia de substituição a Inês, independentemente do período de afastamento.
- Bsomente fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de direção caso o afastamento de Inês perdure mais de trinta dias consecutivos.
- Csomente fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de direção quando deixar de ser interina e for investida no referido cargo.
- Dsomente fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de direção caso o afastamento de Inês perdure mais de quinze dias úteis.
- Enão fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de direção, pois Inês foi tão somente afastada, não exonerada.