Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2023
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg058925
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico de Regulação
Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.
AConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
BConcurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
CLeilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
DPregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
EDiálogo Competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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GabaritoC — Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz corretamente o conceito de Leilão, modalidade destinada à alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, vencendo quem oferecer o maior lance, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As demais alternativas incorrem em troca de conceitos entre as modalidades.
Modalidade
Objeto / Finalidade
Critério de Julgamento
Característica Principal
Concorrência
Contratação de bens e serviços especiais; obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico
Modalidade padrão para contratações de maior vulto ou complexidade
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Julgamento baseado na qualidade do trabalho apresentado
Leilão
Alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos
Maior lance
Vence quem oferecer o maior valor
Pregão
Aquisição de bens e serviços comuns (inclusive serviços comuns de engenharia)
Menor preço ou maior desconto
Modalidade obrigatória para bens e serviços comuns; inversão de fases
Diálogo Competitivo
Contratação de obras, serviços e compras em que a Administração dialoga com licitantes pré-selecionados para desenvolver alternativas
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico
Diálogos com licitantes para definir solução mais adequada
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição dada é do Diálogo Competitivo, não da Concorrência. A concorrência é modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, enquanto o diálogo competitivo envolve diálogos com licitantes pré-selecionados para desenvolver alternativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Concurso não é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns; esse é o Pregão. O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Leilão é modalidade para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, escolhendo-se a proposta de maior lance.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, mas não para bens e serviços especiais nem para obras e serviços especiais de engenharia. A alternativa amplia indevidamente o alcance do pregão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A descrição corresponde ao Concurso, não ao Diálogo Competitivo. O Diálogo Competitivo é utilizado quando a administração precisa dialogar com licitantes para definir soluções para obras, serviços e compras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu as definições de várias modalidades. Memorize o objeto e o critério de cada uma: leilão (alienação, maior lance), pregão (bens comuns, menor preço/desconto), concurso (trabalhos técnico-científicos-artísticos, melhor técnica), concorrência (bens especiais e obras, vários critérios) e diálogo competitivo (soluções complexas, diálogos).