Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — FGV 2023
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- fg058959
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGENERSA - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Regulação
Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ordenamento jurídico.Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta tal afirmação.
- AA Constituição determina que a concessão sempre será precedida de licitação.
- BO contrato administrativo deve ter prazo determinado.
- CA modalidade de licitação diálogo competitivo poderia ser utilizada.
- DO contrato não pode prever o emprego da arbitragem.
- EOs bens, extinta a concessão, poderão ser revertidos para o Estado Alfa.