Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2023

Identificação de agências reguladoras

Gabarito: letra C (III, I, II e IV). A questão cobra o conhecimento das atribuições de quatro importantes agências reguladoras federais: ANP (vinculada ao MME), Susep (seguros e previdência privada), Anvisa (vigilância sanitária) e ANS (saúde suplementar). A sequência correta é III (ANP), I (Susep), II (Anvisa), IV (ANS).

Análise das correspondências

• Terceiro parêntese (1º): "Autarquia federal vinculada ao MME" → ANP (III). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

• Segundo parêntese (2º): "Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas" → Susep (I). A Superintendência de Seguros Privados regula e fiscaliza o setor de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

• Terceiro parêntese (3º): "Atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população" → Anvisa (II). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária controla alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, etc., com foco na proteção da saúde.

• Quarto parêntese (4º): "Controla e regula a relação entre prestadores e consumidores na área da saúde" → ANS (IV). A Agência Nacional de Saúde Suplementar regula as operadoras de planos de saúde e a relação com os beneficiários.

Alternativas

• A) I, II, III e IV → ❌ Incorreta. Inverte a ordem, colocando Susep no primeiro lugar.

• B) II, I, IV e III → ❌ Incorreta. Começa com Anvisa, depois Susep, ANS e ANP.

• C) III, I, II e IV → ✅ Correta. Exata sequência: ANP, Susep, Anvisa, ANS.

• D) III, I, IV e II → ❌ Incorreta. Troca Anvisa por ANS e ANS por Anvisa.

• E) IV, III, I e II → ❌ Incorreta. Começa com ANS, depois ANP, Susep, Anvisa.

Gabarito: letra C.