Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.
APolicia Civil do Maranhão (PC-MA).
BUniversidade Estadual do Maranhão (UEMA).
CAssembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
DCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).
EProcuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).
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GabaritoB — Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
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Administração Indireta
Gabarito: letra B. A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) é uma entidade da Administração Indireta do Estado do Maranhão, constituída como autarquia estadual (pessoa jurídica de direito público criada por lei). As demais opções são órgãos da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura centralizada do Estado.
A questão exige a distinção fundamental entre Administração Direta (conjunto de órgãos que compõem as pessoas políticas) e Administração Indireta (entidades com personalidade jurídica própria que executam atividades de forma descentralizada). A doutrina classifica como Administração Indireta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entidade
Natureza Jurídica
Administração
Personalidade Jurídica Própria
Exemplo no Estado do Maranhão
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
Autarquia estadual
Indireta
Sim
✅ Gabarito
Polícia Civil do Maranhão (PC-MA)
Órgão público
Direta
Não
❌ Incorreta
Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA)
Órgão do Poder Legislativo
Direta
Não
❌ Incorreta
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA)
Órgão militar estadual
Direta
Não
❌ Incorreta
Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA)
Órgão de representação judicial
Direta
Não
❌ Incorreta
Administração Pública
1Direta (órgãos)
Poder Executivo
Secretarias
Polícia Civil
Corpo de Bombeiros
Procuradoria-Geral
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa
2Indireta (entidades)
Autarquias
Universidades (UEMA)
Agências reguladoras
INSS
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) é um órgão da Administração Direta estadual, subordinado à Secretaria de Segurança Pública. Não possui personalidade jurídica própria, sendo mero centro de competência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) é uma autarquia estadual, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta. Autarquias são típicas entidades descentralizadas, como universidades, agências reguladoras e INSS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) é o Poder Legislativo estadual, órgão constitucional da Administração Direta. Não se confunde com entidade da Administração Indireta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) é órgão da Administração Direta, integrante da estrutura da Segurança Pública estadual (força auxiliar e reserva do Exército). Não possui personalidade jurídica própria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) é órgão de representação judicial e consultoria jurídica do Estado, vinculada ao Poder Executivo, parte da Administração Direta. Não é entidade autônoma.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma entidade é da Administração Indireta, pergunte: "Tem personalidade jurídica própria? Foi criada por lei específica? Exerce atividade de forma descentralizada?" Universidades estaduais, agências reguladoras, institutos de previdência são exemplos clássicos de autarquias. Memorize: órgãos (diretos) vs. entidades (indiretas).