Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2023
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
fg059205
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos
O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.Relacione os atributos dos atos administrativos com suas respectivas definições.1. Autoexecutoriedade2. Imperatividade3. Presunção de legitimidade4. Tipicidade( ) O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.( ) O atos administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância.( ) Conformidade do ato com a lei, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.( ) O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 3 – 2 – 4
B1 – 4 – 2 – 3
C4 – 2 – 3 – 1
D2 – 4 – 3 – 1
E4 – 3 – 2 – 1
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GabaritoC — 4 – 2 – 3 – 1
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atributos dos atos administrativos
Gabarito: letra C. A relação correta, na ordem apresentada, é 4 (tipicidade) – 2 (imperatividade) – 3 (presunção de legitimidade) – 1 (autoexecutoriedade). Cada definição corresponde exatamente ao conceito doutrinário de cada atributo, conforme exposto no conteúdo de apoio.
A questão exige o conhecimento dos quatro atributos clássicos dos atos administrativos: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. A banca apresenta as definições de forma desordenada e espera que o candidato associe corretamente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Traz a ordem 1-3-2-4: autoexecutoriedade, presunção de legitimidade, imperatividade, tipicidade. A primeira definição (tipicidade) foi trocada por autoexecutoriedade, e a última (autoexecutoriedade) por tipicidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ordem 1-4-2-3: autoexecutoriedade, tipicidade, imperatividade, presunção de legitimidade. Inverte as duas primeiras definições: a definição de tipicidade foi colocada no lugar da de autoexecutoriedade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ordem 4-2-3-1: tipicidade (4), imperatividade (2), presunção de legitimidade (3), autoexecutoriedade (1). Corresponde exatamente às definições dadas:
Primeira definição: “O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei” → tipicidade.
Segunda definição: “O ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância” → imperatividade.
Terceira definição: “Conformidade do ato com a lei, até prova em contrário” → presunção de legitimidade.
Quarta definição: “O ato pode ser posto em execução pela própria Administração, sem necessidade de intervenção do Judiciário” → autoexecutoriedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ordem 2-4-3-1: imperatividade, tipicidade, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade. Troca a primeira definição (tipicidade) por imperatividade e vice-versa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ordem 4-3-2-1: tipicidade, presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade. A segunda e terceira definições estão trocadas: a definição de imperatividade (2) aparece no lugar da de presunção de legitimidade (3) e vice-versa.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe cada atributo a uma palavra-chave: Tipicidade → “figura legal predefinida”; Imperatividade → “impõe-se independentemente de concordância”; Presunção de legitimidade → “conformidade com a lei até prova em contrário”; Autoexecutoriedade → “execução direta pela Administração”. Treine com questões de associação para fixar a ordem.