Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg059255
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Maria Cunha, servidora pública do Estado do Maranhão, regularmente aprovada em concurso público e desempenhando suas atividades em cargo público estadual de provimento efetivo, completa 60 anos de idade.Diante da referida situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AMaria Cunha não poderá se aposentar, pois o Estado do Maranhão deve seguir as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais.
- BMaria Cunha, por ser vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, poderá se aposentar, a depender do tempo de contribuição que possua.
- CMaria Cunha, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Estadual, caso incapacitada permanentemente para sua atividade, poderá ser reabilitada para função diversa da qual desempenhava.
- DMaria Cunha, caso opte por permanecer no serviço público até os 75 anos de idade, poderá resgatar o excesso de contribuição porventura realizado ao longo dos anos.
- EMaria Cunha somente poderá se aposentar aos 60 anos caso tenha averbado tempo de contribuição prévio ao cargo público, junto ao RGPS.