Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fg059262
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas
O Art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lista diversas modalidades de licitação. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto se denomina
Aleilão.
Bconvite.
Cconcurso.
Dconcorrência.
Etomada de preços.
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GabaritoD — concorrência.
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Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993
Gabarito: letra D. A concorrência é a modalidade de licitação destinada a quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto. É a modalidade mais ampla, que não exige registro cadastral prévio, bastando que o interessado atenda às condições do edital.
A questão exige o conhecimento das definições do art. 22 da Lei 8.666/1993. Cada modalidade possui características próprias:
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93): Concorrência (Quaisquer interessados, Habilitação preliminar, Requisitos do edital); Tomada de preços (Interessados cadastrados); Convite (Mínimo 3 convidados); Concurso (Trabalho técnico/científico/artístico); Leilão (Alienação de bens, Maior lance)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O leilão destina-se à alienação de bens móveis ou imóveis, com venda ao maior lance, e não exige habilitação preliminar do licitante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O convite é modalidade restrita a pelo menos três fornecedores convidados, não aberta a quaisquer interessados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não se aplicando à execução de objeto genérico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência permite a participação de qualquer interessado que atenda às condições do edital, sendo a única modalidade que se enquadra perfeitamente na descrição do enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A tomada de preços exige que os interessados sejam previamente cadastrados ou que comprovem cadastro até a data da entrega das propostas; não é aberta a quaisquer interessados sem vínculo cadastral.
Portanto, a definição indicada corresponde exclusivamente à concorrência.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão