Leilão — conteúdo do edital (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que não corresponde a nenhum dos incisos do art. 31, §2º da Lei 14.133/2021, que exige, entre outros, a descrição do bem, o valor avaliado, o local dos móveis/veículos/semoventes e a especificação de ônus — mas não a denominação dos antigos proprietários nem o motivo do leilão.
A questão cobra a literalidade do §2º do art. 31, que lista os itens obrigatórios do edital do leilão. Vejamos cada alternativa confrontada com os incisos:
Art. 31, §2Lei-14133
Art. 31, §2º — O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
I — a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;
II — o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;
III — a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;
IV — o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial (...);
V — a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
Alternativa A — ❌ Incorreta (mas não é a exceção)
A alternativa A está correta por previsão expressa: corresponde ao inciso III (indicação do lugar dos móveis, veículos e semoventes). Não é a exceção pedida.
Alternativa B — ❌ Incorreta (não é a exceção)
Correta: corresponde ao inciso V (ônus, gravames ou pendências).
Alternativa C — ✅ Correta (exceção) ⟵ GABARITO
Esta é a exceção. O edital do leilão não exige a denominação dos antigos proprietários nem o motivo do leilão. A lei lista taxativamente os itens nos incisos I a V, e essa informação não consta.
Alternativa D — ❌ Incorreta (não é a exceção)
Correta: corresponde ao inciso I (descrição do bem, com características e divisas para imóvel).
Alternativa E — ❌ Incorreta (não é a exceção)
Correta: corresponde ao inciso II (valor avaliado, preço mínimo, condições de pagamento e comissão do leiloeiro).
Conclusão: A banca testa o conhecimento literal dos incisos do art. 31, §2º. A única informação ausente é a da alternativa C — que, por isso, é a resposta.
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Gabarito: letra C