Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg059505
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
Amenor preço ou maior desconto.
Bmelhor técnica ou conteúdo artístico.
Cmaior lance oferecido ou maior desconto.
Dmelhor conteúdo artístico ou menor preço.
Emaior retorno econômico ou melhor técnica.
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GabaritoA — menor preço ou maior desconto.
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Pregão: Critérios de Julgamento
Gabarito: letra A. O pregão, modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns na Lei nº 14.133/2021, tem como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto (art. 6º, XLI e art. 29). As demais alternativas misturam critérios de outras modalidades, como concorrência, concurso e leilão, caindo em armadilha clássica de provas.
A banca testa o conhecimento específico dos critérios de julgamento previstos para cada modalidade licitatória. No pregão, o objeto são bens e serviços comuns, passíveis de padronização objetiva, razão pela qual o julgamento é baseado exclusivamente no menor preço ou no maior desconto. Já a concorrência admite cinco critérios (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto); o concurso utiliza melhor técnica ou conteúdo artístico; o leilão baseia-se no maior lance.
NÃO CAIA NESSA!
A banca oferece alternativas que trocam os critérios do pregão pelos de outras modalidades. Por exemplo, a letra B (melhor técnica ou conteúdo artístico) é critério do concurso; a letra C (maior lance) é do leilão; a letra E (maior retorno econômico ou melhor técnica) é da concorrência. A armadilha está em não memorizar a regra específica do pregão. Com treino, você identifica rapidamente que apenas a letra A reúne os dois critérios corretos.
Pregão (Lei 14.133/2021): Objeto (Bens comuns, Serviços comuns); Critérios de julgamento (Menor preço, Maior desconto); Exclusividade (NÃO admite outros critérios)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o que dispõe a Lei 14.133/2021 para o pregão: os critérios de julgamento são o menor preço e o maior desconto. Não há outro critério admitido para essa modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o critério pode ser melhor técnica ou conteúdo artístico. Esse é o critério do concurso (art. 6º, XXXIX) e, em alguns casos, da concorrência (melhor técnica), mas não do pregão. O erro é confundir modalidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta "maior lance oferecido ou maior desconto". O maior lance é critério do leilão (art. 6º, XL), não do pregão. Embora o maior desconto seja de fato um critério do pregão, a combinação com maior lance torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura "melhor conteúdo artístico" (critério do concurso) com "menor preço" (critério do pregão). A presença do termo "melhor conteúdo artístico" já invalida a alternativa, pois não é admitido no pregão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz "maior retorno econômico ou melhor técnica", que são critérios da concorrência (art. 6º, XXXVIII, alíneas "d" e "b"). Nenhum desses é aplicável ao pregão, que se limita a menor preço e maior desconto.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão