Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg059507
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.Em relação a essas licitações, é correto afirmar que
- Aas garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão maiores do que as oferecidas ao licitante estrangeiro.
- Bnão haverá preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras em detrimento aos internacionais.
- Cmesmo quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro não poderá fazê-lo.
- Do pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude de licitação será efetuado em moeda corrente nacional.
- Eo edital poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, de modo a proteger o licitante brasileiro.