Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg059509
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Entre os objetivos do processo licitatório está
Aconhecer os candidatos antes de contratá-los.
Bincentivar que o mesmo fornecedor seja sempre contratado.
Cpromover o intercâmbio entre pessoas de diferentes países.
Dreduzir os esforços de contratação para a Administração Pública.
Eincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
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GabaritoE — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivos do processo licitatório (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra E. O art. 11, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 estabelece como um dos objetivos do processo licitatório "incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável". As demais alternativas não constam do rol legal e, por isso, estão incorretas.
Art. 11Lei-14133
Art. 11 — O processo licitatório tem por objetivos:
I — assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II — assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III — evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Conhecer os candidatos antes de contratá-los." Esse não é um objetivo legal. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa, e não conhecer pessoas. O conhecimento dos licitantes se dá na fase de habilitação, mas não é finalidade do procedimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Incentivar que o mesmo fornecedor seja sempre contratado." Pelo contrário, a licitação busca assegurar a justa competição e a isonomia (art. 11, II), evitando favorecimentos ou repetição do mesmo fornecedor sem competição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Promover o intercâmbio entre pessoas de diferentes países." Esse objetivo não consta da lei de licitações. O intercâmbio internacional não é finalidade do processo licitatório, que tem foco na eficiência das contratações públicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Reduzir os esforços de contratação para a Administração Pública." A licitação impõe um procedimento formal e transparente, que exige esforços de planejamento e execução. A redução de esforços não é objetivo; busca-se, sim, a contratação mais vantajosa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável." Reproduz literalmente o inciso IV do art. 11 da Lei 14.133/2021. É um dos quatro objetivos expressos do processo licitatório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura finalidades que parecem razoáveis (conhecer candidatos, reduzir esforços) com o rol taxativo do art. 11. O candidato desatento pode marcar a alternativa D, que soa como uma vantagem, mas não é objetivo legal. Decore os quatro incisos do art. 11 e confira sempre a literalidade.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão