Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — FGV 2023
Direito Administrativo›Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Código
fg059714
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil
Listam-se a seguir três modalidades de licitação para uma obra pública:I. Tomada de preços para licitação do tipo “menor preço”.II. Concorrência no regime de “empreitada integral”.III. Convite.Assinale a opção que indica essas modalidades em ordem crescente quanto ao prazo mínimo para o recebimento das propostas, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/93.
AI – III – II
BII – I – III
CII – III – I
DIII – I – II
EIII – II – I
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GabaritoD — III – I – II
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Prazos mínimos das modalidades de licitação (Lei 8.666/93)
Gabarito: letra D. A ordem crescente de prazos mínimos para recebimento das propostas é: Convite (5 dias úteis), Tomada de preços para menor preço (15 dias) e Concorrência (30 dias). Esses prazos estão previstos no art. 21, §2º, incisos IV, II e I, respectivamente, da Lei 8.666/93.
A banca cobra a literalidade dos prazos mínimos fixados na Lei 8.666/93, que variam conforme a modalidade e o tipo de licitação. Para responder, é necessário conhecer os prazos do art. 21, §2º:
Convite: 5 dias úteis (inciso IV)
Tomada de preços: 15 dias para os casos de menor preço (inciso II, alínea 'b' – demais casos)
Concorrência: 30 dias para os casos de menor preço (inciso I, alínea 'b' – demais casos)
No enunciado, o item I é tomada de preços do tipo menor preço (prazo de 15 dias), o item II é concorrência no regime de empreitada integral (prazo de 30 dias, já que não se enquadra como melhor técnica/técnica e preço), e o item III é convite (prazo de 5 dias). Ordenando do menor prazo para o maior: III (5d) – I (15d) – II (30d). A alternativa D reproduz exatamente essa ordem.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as modalidades com seus prazos mínimos associados. Uma dica: convite (5 dias), tomada de preços menor preço (15 dias), concorrência menor preço (30 dias). Para os tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço", os prazos dobram (30 e 45 dias, respectivamente). Em provas, a banca costuma testar a diferença entre os prazos das modalidades comuns.
Modalidade
Tipo de Licitação
Prazo Mínimo (dias úteis)
Fundamento Legal (Lei 8.666/93)
Convite
Qualquer tipo
5
Art. 21, §2º, IV
Tomada de Preços
Menor preço
15
Art. 21, §2º, II, "b"
Concorrência
Menor preço (empreitada integral)
30
Art. 21, §2º, I, "b"
1Convite5 dias úteis
2Tomada de preços15 dias
3Concorrência30 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência I–III–II (15, 5, 30) não é crescente, pois coloca o convite (menor prazo) no meio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência II–I–III (30, 15, 5) começa com o maior prazo e termina com o menor, invertendo a ordem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência II–III–I (30, 5, 15) também não é crescente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência III–I–II (5, 15, 30) corresponde exatamente à ordem crescente dos prazos mínimos para convite, tomada de preços (menor preço) e concorrência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência III–II–I (5, 30, 15) coloca a concorrência (30 dias) antes da tomada de preços (15 dias), quebra a ordem crescente.Gabarito: letra D.