Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg060163
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Químico
A portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, descreve os procedimentos tomados para o controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano assim como seu padrão de potabilidade.O Art. 30 dessa portaria trata da garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, devendo ainda ser atendido determinado o padrão de turbidez.Este artigo também prevê que, para o tratamento de água por FILTRAÇÃO LENTA, o valor máximo permitido de 1 UT (unidades de turbidez) deverá ser atingido em um mínimo de amostras mensalmente coletadas, conforme metas progressivas.Os números mínimos de amostras coletadas sujeitas ao valor máximo permitido de 1 UT e o prazo definido na meta progressiva são
- A10%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 100% ao final do quarto ano.
- B20%, ao final do primeiro ano; 40%, ao final do segundo ano, 60% ao final do terceiro ano e 80% ao final do quarto ano.
- C25%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 80% ao final do quarto ano.
- D15%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 95% ao final do quarto ano.
- E25%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 95% ao final do quarto ano.