Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg060844
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)
A medição de obras civis na Administração Pública é realizada de diferentes formas, dependendo do regime de execução da obra. Desse modo, a medição realizada por percentual de execução física dos itens associados a valores pré-determinados no cronograma de execução físico-financeira está associada ao regime de
Atarefa.
Bsubempreitada.
Cempreitada mista.
Dempreitada por preço global.
Eempreitada por preço unitário.
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GabaritoD — empreitada por preço global.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes de execução de obras na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D (empreitada por preço global). A medição por percentual de execução física dos itens associados a valores pré-determinados no cronograma físico-financeiro é característica do regime de empreitada por preço global, no qual o contratado recebe o valor contratual fixo conforme o andamento das etapas previstas, independentemente das quantidades efetivamente executadas.
A Lei 14.133/2021 define os regimes de execução de obras, sendo os principais: empreitada por preço global (pagamento por etapas predefinidas), empreitada por preço unitário (pagamento por quantidades reais), empreitada mista (combinação dos dois), tarefa (pequeno serviço com preço fixo) e subempreitada (contratação de terceiros pelo contratado). A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente no regime global.
Regime de Execução
Característica da Medição
Relação com o Enunciado
Exemplo de Aplicação
Empreitada por Preço Global
Medição por percentual de execução física de etapas com valores pré-determinados no cronograma físico-financeiro.
Corresponde exatamente à descrição.
Obras com escopo bem definido, como construção de um prédio padrão.
Empreitada por Preço Unitário
Medição baseada nas quantidades reais executadas de cada serviço (ex.: m³ de concreto, kg de aço).
Não corresponde. O enunciado fala em percentuais de etapas, não em quantidades reais.
Obras sujeitas a variações de quantidades, como pavimentação de uma estrada.
Empreitada Mista
Combina itens medidos por preço global e itens medidos por preço unitário.
Não corresponde. O enunciado descreve uma medição integralmente por percentuais, típica do regime global puro.
Obras complexas com partes padronizadas e partes variáveis.
Tarefa
Regime para serviços de pequena monta, com preço fixo e escopo delimitado; medição pela conclusão da tarefa.
Não corresponde. A medição não é por percentuais de cronograma físico-financeiro.
Pequenos reparos ou serviços de manutenção.
Subempreitada
Contratação de parte da obra pelo contratado principal com terceiros; não é um regime de execução direta perante a Administração.
Não corresponde. Não se relaciona com medição por percentuais perante o contratante público.
Contratação de uma empresa especializada em fundações pelo construtor principal.
Alternativa A — ❌ Incorreta (tarefa)
A tarefa é um regime para serviços de pequena monta, com preço fixo e escopo bem delimitado, mas a medição não é feita por percentuais de cronograma físico-financeiro, e sim pela conclusão da tarefa.
Alternativa B — ❌ Incorreta (subempreitada)
Subempreitada é a contratação de parte da obra pelo contratado principal com terceiros, não sendo um regime de execução direta perante a Administração, e não se relaciona com medição por percentuais.
Alternativa C — ❌ Incorreta (empreitada mista)
Na empreitada mista, parte dos itens é paga por preço global e parte por preço unitário. O enunciado descreve uma medição integralmente por percentuais de valores pré-determinados, o que é típico do regime global puro, não do misto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A empreitada por preço global adota cronograma físico-financeiro com valores predeterminados para cada etapa. A medição é feita pelo percentual de execução física dessas etapas, e o pagamento segue o cronograma. Exatamente o que a questão descreve.
Alternativa E — ❌ Incorreta (empreitada por preço unitário)
Na empreitada por preço unitário, a medição é baseada nas quantidades reais executadas de cada serviço (ex.: metros cúbicos de concreto, quilogramas de aço), e não em percentuais de um cronograma com valores prefixados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre empreitada por preço global (pagamento por etapas fixas) e empreitada por preço unitário (pagamento por quantidades medidas). O candidato pode associar "medição" a "unidades", mas o detalhe "percentual de execução física" e "valores pré-determinados" aponta claramente para o regime global.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as definições dos regimes de execução no art. 6º da Lei 14.133/2021. Na dúvida, a palavra-chave é "percentual de execução" vinculado a "valores pré-determinados" = preço global; "quantidades efetivas" = preço unitário.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação