Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FGV 2023
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fg062348
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área I - Tarde
A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se de terreno doado pelo Município Sigma, contando com recursos obtidos a partir de sua atividade econômica e doações de beneméritos, também usando, em parte, recursos públicos repassados a partir de programa de desenvolvimento instituído pelo Estado Beta. Essas instalações foram inauguradas dois meses antes da realização das eleições municipais do ano X, tendo contado com a participação de João, Vereador no Município Sigma e candidato à reeleição.Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
- Ana medida em que as instalações de Alfa não integram o domínio público, não havia óbice à participação de João na inauguração.
- Bcomo o terreno só pode ter sido doado pelo Poder Executivo, não havia óbice, apenas por esta razão, a que João, candidato ao Poder Legislativo, participasse da inauguração.
- Ctanto a origem pública do terreno como os recursos públicos recebidos por Alfa, neste caso ainda que oriundos de nível federativo diverso, tornaram ilícita a participação de João na inauguração.
- Do recebimento de recursos públicos por Alfa tornou ilícita a participação de João na inauguração, mas o mesmo não ocorreria em relação ao terreno de origem pública, que foi incorporado ao patrimônio particular.
- Eo fato de as instalações terem sido realizadas em terreno de origem pública tornou ilícita a participação de João na inauguração, mas o mesmo não ocorreria em relação aos recursos do programa, isto em razão de sua generalidade.