Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2023
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg062352
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área I - Tarde
Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto, tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
- AX, Y e Z não podem lançar, isoladamente, candidatos para o Senado Federal.
- Bnão há correlação necessária entre as coligações para os cargos de Governador e de Senador.
- Cnão pode ser formada coligação para a disputa do cargo de senador distinta da formada para o cargo de Governador.
- DX, Y e Z podem formar, apenas entre si, coligação para a disputa do cargo de Senador distinta daquela formada para o cargo de Governador.
- Eé vedada a formação de coligações para a disputa do cargo de Senador, logo, X, Y e Z poderão lançar, isoladamente, candidatos para esta última disputa.