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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2023

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fg062354
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área I - Tarde
O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral, constatou-se que não foi aberta conta bancária específica.O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
  1. Anão é fundamento suficiente para a rejeição das contas, desde que seja demonstrada sua regularidade por outros meios.
  2. Bpor configurar mera faculdade da legenda, não é fundamento suficiente para a rejeição das contas.
  3. Cconfigura irregularidade grave e relevante, ensejando, em regra, a desaprovação das contas.
  4. Dconfigura mera irregularidade formal, a ser destacada na decisão que aprovar as contas.
  5. Eé irregularidade sanável, que não obsta a aprovação das contas com ressalva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — configura irregularidade grave e relevante, ensejando, em regra, a desaprovação das contas.

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