Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2023
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg062357
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área I - Tarde
Maria almejava concorrer a um cargo eletivo estadual nas eleições a serem realizadas em determinado ano. Joana, sua amiga, explicou-lhe a necessidade de o partido político a que está filiada encaminhar à Justiça Eleitoral, no momento próprio, o denominado Demonstrativo de Regularidade de Atos Praticados.Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que
- Adeve ser preenchido um Demonstrativo por cargo pleiteado, que, para os cargos majoritários, será constituído pelo pedido de registro do titular com os respectivos vices e suplentes.
- Bveicula a declaração formal a respeito do resultado da convenção partidária, de modo a possibilitar o registro individual dos candidatos do respectivo partido político.
- Csó é apresentado nos registros de candidatura para os cargos em disputa nas eleições proporcionais, devendo conter a aquiescência de cada candidato em concorrer ao pleito.
- Dé utilizado na prestação de contas do partido político, devendo ser instruído com informações concernentes à arrecadação de recursos e à despesa eleitoral.
- Eé apresentado pelo partido político ao fim de cada fase do processo eleitoral, de modo a direcionar a fiscalização em relação aos atos praticados.