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Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Internacional — FGV 2023

Direito EconômicoA Ordem Econômica Internacional
Código
fg062488
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área IX - Tarde
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
  1. Atrês fases principais: consultas, painel e apelação.
  2. Btrês fases principais: painel, apelação e rejeição.
  3. Ctrês fases principais: consultas, painel e rejeição.
  4. Dquatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.
  5. Equatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fases do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Gabarito: letra D. O Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC desdobra-se em quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação. Esse procedimento está previsto no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC), anexo ao Acordo Constitutivo da OMC.

A banca testa o conhecimento das etapas do contencioso da OMC. É essencial lembrar que a fase de implementação (ou cumprimento) é a quarta etapa, após a apelação, e não uma mera "rejeição". As alternativas que mencionam "rejeição" como fase final estão incorretas.

  1. 1Consultas
  2. 2Painel
  3. 3Apelação
  4. 4Implementação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Indica três fases: consultas, painel e apelação. Falta a fase de implementação, que é essencial para garantir o cumprimento das decisões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta três fases: painel, apelação e rejeição. A "rejeição" não é uma fase própria do SSC; além disso, omite as consultas e a implementação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também apresenta três fases: consultas, painel e rejeição. Novamente falta a apelação e a implementação, e a "rejeição" não corresponde a uma fase do procedimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece corretamente as quatro fases: consultas (primeira etapa diplomática), painel (julgamento em primeira instância), apelação (recurso ao Órgão de Apelação) e implementação (monitoramento do cumprimento da decisão). Essa é a sequência prevista no ESC/OMC.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora mencione quatro fases, troca "implementação" por "rejeição". A rejeição não é uma fase; o painel ou o Órgão de Apelação pode rejeitar alegações, mas isso não constitui uma etapa própria do rito.

Gabarito: letra D.

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