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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — FGV 2023

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
fg062496
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área IX - Tarde
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda (SEPRAC).A definição de mercado relevante, que é de vital importância para a análise dos casos que chegam ao CADE, leva em consideração
  1. Aa dimensão produto.
  2. Ba dimensão geográfica.
  3. Ca dimensão produto e a dimensão geográfica.
  4. Da dimensão renda e a dimensão geográfica.
  5. Ea dimensão renda, a dimensão produto e a dimensão geográfica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a dimensão produto e a dimensão geográfica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mercado Relevante no SBDC

Gabarito: letra C. A definição de mercado relevante, essencial para a análise concorrencial do CADE, considera tanto a dimensão produto quanto a dimensão geográfica, sendo estas as únicas dimensões previstas na Lei 12.529/2011 e na doutrina de defesa da concorrência.

A definição de mercado relevante é o primeiro passo na análise de atos de concentração e condutas anticompetitivas. Ela delimita o produto (ou serviço) objeto da análise e a área geográfica onde a concorrência se dá, permitindo verificar o poder de mercado dos agentes.

Mercado relevante (Lei 12.529/2011)
  • 1Dimensões
    • Produto
    • Geográfica
  • 2Renda (não integra)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Considera apenas a dimensão produto, ignorando a geográfica. A análise concorrencial exige ambas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Considera apenas a dimensão geográfica, ignorando a produto. Ambas são necessárias.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente inclui as dimensões produto e geográfica, conforme conceito consolidado no direito concorrencial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta a dimensão renda, que não integra o conceito de mercado relevante. Renda é fator econômico, mas não uma dimensão autônoma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta a dimensão renda, além das já corretas produto e geográfica. O mercado relevante não inclui a renda como dimensão.

PEGA ESSA DICA!

Memorizar que mercado relevante = produto + geografia. Qualquer alternativa que inclua "renda" está automaticamente errada.

Gabarito: letra C.

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