Questão de Direito Administrativo — Definições gerais, direitos e deveres dos administrados — FGV 2023
Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administrados
- Código
- fg062593
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
João, 07 anos de idade, devidamente representado, é parte em um processo administrativo que tramita em âmbito federal. Por outro lado, Matheus, pessoa com deficiência física, é interessado em processo administrativo que está em curso na Administração Pública federal. Por derradeiro, Tício, no curso de um processo administrativo no âmbito do qual é parte, junto à União, vem a contrair tuberculose ativa.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99, é correto afirmar que
- AJoão e Matheus terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos; por outro lado, Tício não faz jus à benesse legal.
- BMatheus e Tício terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos; por outro lado, João não faz jus à benesse legal.
- CJoão e Tício terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos; por outro lado, Matheus não faz jus à benesse legal.
- DMatheus terá prioridade na tramitação do procedimento administrativo; por outro lado, João e Tício não fazem jus à benesse legal.
- EJoão, Matheus e Tício terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos.