Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FGV 2023
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fg062610
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminha um inquérito policial, devidamente relatado, ao Ministério Público, com o indiciamento de Tício pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.Matheus, agente público que atua no âmbito da vigilância sanitária, fiscaliza o estabelecimento comercial XYZ, apreendendo dezenas de produtos com prazos de validade expirados.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação de João é uma manifestação da polícia
- Aadministrativa que recai sobre indivíduos. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia judiciária, que recai sobre atividades, bens e direitos dos indivíduos.
- Badministrativa, exaurindo-se em si mesma. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia judiciária, que tem caráter eminentemente repressivo.
- Cjudiciária, exaurindo-se em si mesma. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia administrativa, que tem caráter eminentemente repressivo.
- Djudiciária, de caráter eminentemente repressivo. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia administrativa, que se exaure em si mesma.
- Eadministrativa, de caráter eminentemente repressivo. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia judiciária, que se exaure em si mesma.