Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — FGV 2023
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- fg062649
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
O Acordo de Paris é um tratado global adotado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Esse acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, e tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança.Em relação ao Acordo de Paris, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) As Partes do Acordo de Paris que forem consideradas países desenvolvidos deverão continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia. As Partes países desenvolvidos deverão continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e são encorajadas a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.( ) O princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, é uma das bases principiológicas do Acordo de Paris e visa a promover a equidade e a justiça nas ações climáticas globais, garantindo que as nações mais vulneráveis e menos desenvolvidas não sejam prejudicadas devido a obrigações desproporcionais, às diferenças históricas e atuais de desenvolvimento econômico e emissões de gases de efeito estufa (GEE).( ) O Acordo de Paris foi assinado em 2015 e tem como objetivo principal manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas.As afirmativas são, respectivamente,
- AF — F — V.
- BV — V — F.
- CF — V — V.
- DF — V — F.
- EV — F — F.