Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FGV 2023
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- fg062667
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais nº 14.119/21 reconhece que a manutenção, a recuperação e a melhoria dos serviços ecossistêmicos contribuem para a qualidade de vida da população.Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que
- Aos serviços ambientais são desenvolvidos isoladamente pelo ecossistema, favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria da biodiversidade e sempre fazem jus a isenções fiscais e tarifárias.
- Bo pagamento por serviços ambientais é uma transação de natureza compulsória, mediante a qual um pagador de serviços ambientais remunera o serviço ecossistêmico prestado pela natureza, independente da intervenção humana.
- Cos serviços ambientais envolvem as atividades humanas individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos.
- Do pagamento por serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços pagamento apenas a título de recursos financeiros, nas condições acertadas.
- Epode ser considerado pagador de serviços ambiental, exclusivamente, o poder público, através da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.