Questão de Direito Ambiental — A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) — FGV 2023
Direito AmbientalA sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)
- Código
- fg062672
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Avalie se a Lei nº 12.187/09 estabelece como instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima os seguintes itens:I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos independentemente de serem estabelecidos em lei específica.II. Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas e a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.III. Os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima, como as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI apenas.