Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FGV 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fg062684
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
João, empresário, é proprietário de dois imóveis rurais, em diferentes locais. O imóvel 01 é localizado na Amazônia Legal, em área de cerrado. O imóvel 02 encontra-se na Amazônia Legal, em área de campos gerais.Desta forma, João conclui que deve observância aos regramentos legais atinentes à Reserva Legal e que os seus imóveis estão sujeitos à regra geral do ordenamento jurídico, sem incidirem em qualquer exceção.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.651/12, é correto afirmar que os imóveis 01 e 02 deverão manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
- A35% (imóvel 01) e 20% (imóvel 02).
- B80% (imóvel 01) e 65% (imóvel 02).
- C60% (imóvel 01) e 45% (imóvel 02).
- D30% (imóvel 01) e 15% (imóvel 02).
- E70% (imóvel 01) e 55% (imóvel 02).