Questão de Direito Ambiental — Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 — FGV 2023
Direito AmbientalNormas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
- Código
- fg062685
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
A sociedade empresária XYZ busca instalar empreendimento no Município Alfa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e verifica, de antemão, que será necessário realizar o licenciamento ambiental. Contudo, a entidade apura que a municipalidade não dispõe de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente. Constata-se, por outro lado, que o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal gozam de órgão ambiental capacitado para esta finalidade.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar no 140/11, é correto afirmar que, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município Alfa,
- Ao Estado do Rio de Janeiro e a União Federal deverão desempenhar, em cooperação, as ações administrativas de licenciamento ambiental, caracterizando hipótese de atuação subsidiária.
- Bo Estado do Rio de Janeiro deverá desempenhar as ações administrativas de licenciamento ambiental, caracterizando hipótese de atuação subsidiária.
- Co Estado do Rio de Janeiro deverá desempenhar as ações administrativas de licenciamento ambiental, caracterizando hipótese de atuação supletiva.
- Da União Federal deverá desempenhar as ações administrativas de licenciamento ambiental, caracterizando hipótese de atuação subsidiária.
- Ea União Federal deverá desempenhar as ações administrativas de licenciamento ambiental, caracterizando hipótese de atuação supletiva.