Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional — FGV 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional
- Código
- fg062693
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar, consideravelmente, as suas atividades. Com o objetivo de evitar problemáticas junto ao Poder Público, a entidade contrata Guilherme, jurista de renome, para que este confeccione um parecer técnico para instruir a pessoa jurídica.Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei no 6.938/81.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é
- Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
- Bo controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
- Ca proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- Do acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
- Ea proteção de áreas ameaçadas de degradação.