Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg062699
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA estará sujeito à penalidade de
- Amulta simples.
- Bdemolição de obra.
- Cmulta diária.
- Dembargo de obra ou atividade.
- Esuspensão total ou parcial da atividade.