Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fg063006
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.Sobre a referida prestação, é correto afirmar que
- Aé concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.
- Bna hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.
- Cé benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.
- Dé prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.
- Eé benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário-de-benefício do segurado incapacitado.