Questão de Direito Previdenciário — Salário-de-benefício — FGV 2023
Direito PrevidenciárioSalário-de-benefício
- Código
- fg063007
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- AO salário-de-benefício, usado para quantificar a renda mensal inicial de diversas prestações previdenciárias, possui limite máximo.
- BO salário-de-benefício é calculado com base em recolhimentos anuais dos segurados da previdência social, exceto o segurado facultativo.
- CO salário-de-benefício é expressão sinônima do salário-de-contribuição, refletindo mera expressão matemática da base de incidência previdenciária.
- DO salário-de-benefício é quantificado por meio de avaliações matemáticas da idade do segurado e a expectativa de sobrevida quantificada pelo IBGE.
- EO salário-de-benefício foi extinto pela Emenda Constitucional nº 103/19, sendo todo benefício do RGPS quantificado por análise salarial anual.