Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg063009
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.
- AHomens e mulheres têm a mesma idade mínima para fins de aposentadoria.
- BServidores com deficiência não possuem direito a regramento favorecido na aposentadoria.
- CDependentes de servidores não usufruem de quaisquer direitos.
- DA aposentadoria compulsória foi mantida nas regras constitucionais.
- EA exoneração do servidor implica perda de todos os recolhimentos previdenciários pretéritos.