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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2023

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fg063013
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar os dependentes para fins previdenciários, estabelece algumas regras e limitações relevantes.Diante da referida norma, é correto afirmar que
  1. Aa companheira ou companheiro somente poderão qualificar-se como dependentes após demonstração, pela via judicial, da união estável.
  2. Bsomente a mãe do segurado falecido poderá postular a pensão por morte, excluído o pai, e desde que provada a dependência econômica.
  3. Cirmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 24 anos, poderão obter benefício, desde que cursando ensino médio ou nível superior.
  4. Da separação judicial ou de fato implica imediata perda de qualidade do cônjuge ou companheira, salvo expressa manifestação contrária do segurado, em vida.
  5. Ena hipótese de segurado casado, com convivência simultânea com a cônjuge e concubina, não há a possibilidade de ambas figurarem como dependentes.
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GabaritoE — na hipótese de segurado casado, com convivência simultânea com a cônjuge e concubina, não há a possibilidade de ambas figurarem como dependentes.

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