Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg063018
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
Sobre a organização da seguridade social na Constituição de 1988, é correto afirmar que
- Aa universalidade de cobertura e atendimento é objeto do Sistema Único de Saúde, somente.
- Bo princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios assegura a correção dos benefícios pela taxa SELIC.
- Ca diretriz da equidade na participação no custeio não impede regramentos favorecidos a determinados grupos.
- Dna elaboração do orçamento da seguridade social, não se faz necessária a distinção de rubricas por área.
- Eos benefícios entre as populações urbanas e rurais devem ser idênticos, com base na isonomia.