Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FGV 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fg063027
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
Sobre o nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, como disciplinado na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
- AO NTEP produz presunção absoluta do liame entre a doença e atividade profissional desempenhada pelo segurado.
- BO NTEP possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário.
- CO NTEP é vinculante para a perícia médica, nos termos do regulamento.
- DO NTEP não se aplica na relação de trabalho doméstico.
- EO NTEP, uma vez aplicado, não produz efeito nas contribuições sociais dos empregadores;