Questão de Direito Previdenciário — Auxílio-Reclusão — FGV 2023
Direito PrevidenciárioAuxílio-Reclusão
- Código
- fg063029
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
- Aaposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
- Bbenefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
- Cbenefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
- Dsalário maternidade para as empregadas domésticas.
- Eauxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.