Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez — FGV 2023
Direito PrevidenciárioAposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
- Código
- fg063031
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recolhimentos anteriores à previdência social.Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AMaria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, desde que o empregador tenha regularmente realizado os pagamentos previdenciários devidos.
- BMaria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, desde que, inicialmente, permaneça, pelo menos, dois anos em gozo de benefício por incapacidade temporária.
- CMaria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, mas a concessão carecerá de averiguação de dolo ou culpa do empregador, a quem a responsabilidade pode ser transferida.
- DMaria somente terá direito ao benefício por incapacidade permanente caso se comprove que o sinistro tomou lugar no ambiente do trabalho, com a devida comunicação à previdência social.
- EMaria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, haja vista a carência dispensada na presente situação e sua qualidade de segurada configurada.