Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2023
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg063050
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
Humberto Alves, empresário do setor industrial, recebe informação de que deve contratar determinado número de pessoas com deficiência para atendimento da Lei nº 8.213/91.Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA obrigação legal não permite a inclusão de pessoas reabilitadas profissionalmente.
- BA obrigação legal inexiste para setores industriais, mas somente comerciais.
- CA obrigação somente existe caso a empresa de Humberto tenha mais de 100 (cem) empregados.
- DHumberto seria dispensado do encargo desde que comprovada a atividade insalubre da empresa.
- EA obrigação legal pode ser adimplida por meio da contratação de menores aprendizes, desde que com deficiência.