Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FGV 2023
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fg063058
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
João Pereira, advogado autônomo, logra aprovação em concurso público para a Câmara dos Deputados, passando a ocupar cargo público de provimento efetivo, afastando-se, definitivamente, das atividades privadas.Nesse contexto, é correto afirmar que
- Acaso João Pereira fique incapacitado para sua atividade habitual, de forma permanente, poderá ser aposentado, mesmo que suscetível de reabilitação profissional.
- Bcaso João venha, já na condição de servidor público, ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, restará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
- Ccaso João retorne a atuar na atividade privada, em concomitância lícita com a função pública, não poderá aposentar-se em ambos os regimes previdenciários, salvo se professor ou médico.
- DJoão poderá, mediante expressa opção, manter vinculação a plano de previdência complementar mantido por entidade aberta de previdência complementar, mesmo já na condição de servidor público.
- EJoão poderá averbar, no regime previdenciário dos servidores federais, o tempo integral de Regime Geral, mediante indenização das contribuições devidas à FUNPRESP-EXE.