Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg063150
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
- Atem como princípios orientadores o da prevenção e o da reparação;
- Bacordo setorial constitui espécie de contrato firmado entre os grandes geradores, as cooperativas e associações de catadores e catadoras;
- Ca responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos atribui-se aos fabricantes e importadores, isentando-se os consumidores;
- Do setor empresarial e a coletividade respondem pela efetividade das ações da política nacional de resíduos sólidos;
- Ea existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município do licenciamento ambiental respectivo.